Termos e Condições
Última atualização: 22 de junho de 2025: 22 de junho de 2025
Acordo com os Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
Ao usar este serviço, aceita estar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- • "Serviço" refere-se à consultoria de planeamento financeiro
- • "Empresa" refere-se à Zovinthalera Lda
- • "Utilizador" refere-se à pessoa que acede ao serviço
- • "Conteúdo" inclui textos, imagens e dados fornecidos
Utilização do Serviço
Deve utilizar o serviço de acordo com estes termos.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este serviço.
Apenas para maiores de 18 anos
Responsabilidades da Conta
- • Manter informações precisas e atualizadas
- • Proteger as credenciais de acesso
- • Notificar sobre uso não autorizado
Usos Proibidos
Não pode utilizar o serviço para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violar direitos de propriedade intelectual
- • Interferir com o funcionamento do serviço
- • Transmitir malware ou vírus
- • Fazer engenharia reversa do software
- • Usar para fins comerciais não autorizados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Zovinthalera ou licenciado por nós.
Concedemos-lhe uma licença limitada para usar o serviço.
Mantém os direitos sobre o conteúdo que submete.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:
- • Subscrição mensal de €250 + IVA à taxa legal
- • Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
- • TAEG representativa: 3,2% para serviços continuados
- • Renovação automática salvo cancelamento com 30 dias de antecedência
Reembolsos disponíveis nos primeiros 14 dias após a subscrição.
Isenções de Responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está".
Não fornecemos garantias expressas ou implícitas.
O desempenho passado não garante resultados futuros.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição mensal.
Em caso algum excederemos €250 em danos.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações de terceiros.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios UE
Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE.
https://ec.europa.eu/consumers/odr: Acesso à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Rescisão
Ambas as partes podem rescindir com 30 dias de aviso.
Após rescisão, o acesso ao serviço cessa imediatamente.
Lei Aplicável
Qualquer disputa será resolvida de acordo com as leis de Portugal.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Alterações aos Termos
Notificaremos sobre alterações importantes com 30 dias de antecedência.
O uso continuado após alterações constitui aceitação.
Cláusula de Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se válidas.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@zovinthalera.com
Zovinthalera Lda
Rua Fábrica de Material de Guerra, 1, 1950-128 Lisboa, Portugal
Licenciado pela CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários